As ações e serviços ofertados no âmbito da Política Nacional de
Assistência Social (2004), voltados para o atendimento de
indivíduos e famílias em situação de rua, estão inseridos na
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Dentre as atribuições dessas duas modalidades de serviço,
compete exclusivamente aos Serviços de Média Complexidade: