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  4. Questão 457941201617046

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesópolis- Artigo 9º - É da competência administrativa comum do Município, ...

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457941201617046
Ano: 2016Banca: Jota ConsultoriaOrganização: Câmara de Mesópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mesópolis | Legislação Municipal de Mesópolis
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesópolis- Artigo 9º - É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observar a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas:
I – zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o Patrimônio Público;
II – cuidar da saúde a assistência pública, da proteção e garantia a pessoas portadoras de deficiência;
III – proteger os documentos, as obras e os bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos,
Está correto o que se afirma em:
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