Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201617935Acerca da interpretação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor pelos Tribunais, assinale a alternativa INCORRETA:1457941201617935Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Dores do Indaiá - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorAcerca da interpretação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor pelos Tribunais, assinale a alternativa INCORRETA:AAs instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. BA cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.CA recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.DAplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão, aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas, bem como às entidades abertas e fechadas de previdência complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200557239Direito do ConsumidorOs fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem imprópr...Questão 457941200695954Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor confere tratamento específico à situação do consumidor superendividado.Acerca da defesa do consumidor superendividado...Questão 457941201262383Direito do ConsumidorAcerca das ações coletivas para a defesa do consumidor em juízo, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201782937Direito do ConsumidorNo fornecimento de crédito e na venda a prazo, o prazo de validade da oferta deverá ser de no mínimo:Questão 457941201989615Direito do ConsumidorA Lei nº 14.181, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor no Brasil em julho de 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor e o E...