O direito de petição é garantido constitucionalmente e refletido no Estatuto dos Servidores (Lei nº 1904/1997), o qual d...

A Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP preceitua algumas atividades que são de competência privativa do município. Diante disto, anali...

Ciclana logrou êxito na aprovação em concurso público para a Prefeitura Municipal de Pitangueiras e será empossada no dia 23/01/20XX. Em relação à pos...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, são penalidades disciplinares aplicadas aos servidores, EXCETO:

Dentre as penalidades disciplinares previstas na Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, está a advertência, que será aplicada por escrito ao se...

Anália, que era funcionária pública municipal de Araraquara, foi aposentada por questão médica devidamente comprovada e incapacitante. Passado algum t...

Francisca, servidora pública efetiva, solicitou licença para tratar de interesses particulares; tendo em vista o que disciplina o Estatuto dos Servido...

A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, trata do instituto da Posse, estabelecendo que tal instituto é “a aceitação expressa das atribuições, ...

É sabido que a Lei Complementar nº 85/2002 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do quadro de pessoal e do plano de carreiras do Magistério...

A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, dispõe, em seu artigo 82, sobre ...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre importante função dentro do modelo de planejamento e orçamento estabelecido pela Constituição Federal e se co...