Segundo a normatização tributária, é correto afirm...

Q: Segundo a normatização tributária, é correto afirmar:

A) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, não havendo outrosmeios. | B) O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando é comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com erro, sendo descabida a revisão de ofício quando a ação resulta de dolo, fraude ou simulação. | C) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício. | D) É inadmissível o lançamento de ofício no ordenamento jurídico pátrio. | E) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

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Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Lançamento de Ofício

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