De acordo com a Lei nº 12.651/2012, é INCORRETO af...

Q: De acordo com a Lei nº 12.651/2012, é INCORRETO afirmar que:

A) As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente essa Lei estabelecem. | B) É exemplo de atividades eventual ou de baixo impacto ambiental a abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões quando necessária à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável; dentre outras. | C) Obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, não são entendidas como de utilidade pública. | D) Considera-se manejo sustentável a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. | E) Uso alternativo do solo é a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Arquitetura Paisagística | Planejamento Paisagístico Urbano

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