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A Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de ...

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457941201620648
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH).


Relacione os componentes do SNGRH com suas respectivas competências, apresentadas a seguir.


I - Conselho Nacional de Recursos Hídricos

II - Comitês de Bacia Hidrográfica

III - Agências de Água


P - Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.

Q - Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários.

R - Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

S - Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.


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