Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Ref...

Q: Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma Psiquiátrica?

A) Estabelecer a internação compulsória como a principal forma de tratamento para pessoas com transtornos mentais. | B) Regular a assistência em saúde mental no país, definindo critérios para o funcionamento de hospitais psiquiátricos e unidades de internação. | C) Centralizar a assistência em saúde mental, nos casos de pessoas agressivas e violentas, em hospitais psiquiátricos. | D) Restringir a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais, exceto em casos de perigo iminente à vida. | E) Assegurar o direito à liberdade, o respeito à dignidade e o direito à cidadania das pessoas com transtornos mentais.

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Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Piên - PRDisciplina: Psicologia GeralTemas: Saúde Mental | Psicologia da Saúde | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas em Saúde Mental

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