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Dentre os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), está a definição de pessoa com deficiência, que exige a configuração ...
A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasilei...
A Política Nacional de Estágio (PNE) na área do Serviço Social é uma demanda que vem sendo historicamente colocada pela Associação Brasileira de Ensin...
Está em acordo com o que prevê a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):
Nas avaliações de programas e políticas públicas, a mais usualmente aplicada, por ser mais factível e menos custosa, é aquela que avalia a relação ent...
De acordo com a Lei que Regulamenta a Profissão, no Art. 16, sobre a aplicação das penalidades aos infratores é correto afirmar que:
A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Lei n°8.662/1993 – estabelece que cabe aos Conselhos Regionais de Serviço Social algumas atr...
A capacidade de referenciamento de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está relacionada:
Sobre as Entidades de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, existem aquelas que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou insti...
Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), é correto afirmar que: