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Márcia exerce atividade em zona de fronteira, para onde foi transferida por necessidade do serviço. Márcia adaptou-se às circunstâncias do local, apes...
A nulidade do contrato administrativo dispensa a Administração Pública de indenizar o contratado, inclusive por serviços que já tenham sido executados...
Um servidor público federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, atendeu a um cidadão na repartição onde atuava. Por meio da Ouvidoria Geral, o r...
A Lei no 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial...
De acordo com a norma do artigo 175 da Constituição da República, incumbe ao poder público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempr...
Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. I - Os elementos dos atos administrativos são competência, forma, motivo, objeto e ...
Um engenheiro foi contratado por uma sociedade de economia mista como consultor para implantar métodos modernos de utilização das tecnologias mais efi...
Adriana é servidora efetiva, sendo regida pelos termos da Lei n° 8.112/90. Por necessidade do serviço, ela é removida para ter exercício em município ...
Nos termos da Lei n° 13.303/2016, nas licitações e contratos de que trata essa Lei, serão observadas algumas diretrizes, dentre as quais a avaliação d...
Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inc...