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Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) instituto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe “sobre a organização da Assistência So...
O Benefício da Prestação Continuada – BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Para ter direito a este benefício é necessário se enqu...
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício de atribuições como: I. Funcionar...
Dentre as políticas públicas dirigidas à saúde dos idosos e idosas existe um Programa que se configura em espaços privilegiados para a inclusão da pes...
Um dos princípios que rege a política de assistência social refere-se à:
Assevera a Constituição Federal (CF), de 1988, que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. A Carta Magna brasileira assegur...
“O assistente social não aceitará cargo ou função anteriormente ocupados por um colega, cuja desistência tenha ocorrido por razões de ética profission...
Previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, os Benefícios Eventuais são:
Os parâmetros que norteiam o processo de planejamento e avaliação do conjunto de políticas públicas e sociais devem pautar-se:
A Coleta de Dados Simplificada (CDS) é o componente desenvolvido para os cenários de implantação que não possuem infraestrutura para informatização pa...