Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201624289Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é cor...1457941201624289Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Complementar nº 215/2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri | Legislação Municipal de Barueri (SP)Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é correto afirmar queAo pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental será feito ao procurador ou curador do segurado, condicionado à apresentação de instrumento público de procuração ou do termo de curatela definitivo. Bno caso de acumulação permitida de cargos públicos, a participante deverá optar pelo salário-maternidade de um dos cargos ou emprego, caso ambos forem remunerados pelos entes públicos nos quais a segurada estiver vinculada.Co salário-maternidade é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade a partir de 1 (um) ano, até 4 (quatro) anos completos, por 90 (noventa) dias.Do novo casamento do cônjuge divorciado, com direito à pensão alimentícia, não extingue a pensão por morte que lhe tenha sido concedida e, havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais.Eo direito ao salário-família cessa automaticamente quando o filho ou equiparado completar 16 (dezesseis) anos de idade, salvo se inválido, a contar 30 (trinta) dias seguintes ao da data do aniversário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308970Legislação Municipal (Geral)Determinado Vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, durante o seu mandato, mudou-se de cidade e fixou residência no município vizinho. Nessa hipót...Questão 457941200466621Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alumínio, o Prefeito deverá prestar à Câmara Municipal as informações solicitadas dentro deQuestão 457941200506680Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta com relação à higiene das vias públicas, no município de Guaratinguetá.Questão 457941200973515Legislação Municipal (Geral)Suponha que no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio foi regularmente instaurada uma Comissão Especial de Inquérito com o fim de apurar a regularidad...Questão 457941201072629Legislação Municipal (Geral)Com relação ao adicional pelo exercício das atividades insalubres e perigosas, a Lei Complementar n° 277/2011 estabelece queQuestão 457941201235262Legislação Municipal (Geral)O Município de Piracicaba, com o objetivo de aprimorar a política de segurança urbana, está considerando instalar câmeras de monitoramento eletrônico ...Questão 457941201279585Legislação Municipal (Geral)Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quandoQuestão 457941201388372Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, as leis complementares serão aprovadas porQuestão 457941201674014Legislação Municipal (Geral)Na Zona de Alta Densidade para Recuperação, definida no zoneamento do município de Itapevi,Questão 457941202026103Legislação Municipal (Geral)Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Marília – RPPS (Lei Complementar nº 450/2005), assinale a alternativa co...