Em relação aos benefícios previdenciários a cargo ...

Q: Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é correto afirmar que

A) o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental será feito ao procurador ou curador do segurado, condicionado à apresentação de instrumento público de procuração ou do termo de curatela definitivo. | B) no caso de acumulação permitida de cargos públicos, a participante deverá optar pelo salário-maternidade de um dos cargos ou emprego, caso ambos forem remunerados pelos entes públicos nos quais a segurada estiver vinculada. | C) o salário-maternidade é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade a partir de 1 (um) ano, até 4 (quatro) anos completos, por 90 (noventa) dias. | D) o novo casamento do cônjuge divorciado, com direito à pensão alimentícia, não extingue a pensão por morte que lhe tenha sido concedida e, havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais. | E) o direito ao salário-família cessa automaticamente quando o filho ou equiparado completar 16 (dezesseis) anos de idade, salvo se inválido, a contar 30 (trinta) dias seguintes ao da data do aniversário.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Complementar nº 215/2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri | Legislação Municipal de Barueri (SP)

Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é correto afirmar que

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