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Em relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
No que se refere ao tema das ações coletivas para a defesa dos interesses previstos no parágrafo único do art. 81 do Código de Defesa do Consumidor, é...
Tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
É feita uma publicidade na TV, na qual é afirmado que determinado alimento tem qualidades terapêuticas para a prevenção dedoenças. Provar a eventual v...
A editora X divulgou propaganda comercial com os seguintes dizeres: “você que anda de metrô, mas que tem medo de velocidade; você que deseja se comuni...
Luíza adquiriu pacote de viagem, devidamente pago, mas suas reservas foram canceladas em razão do estado de calamidade pública no local do destino, ra...
No Código de Defesa do Consumidor, consideram-se
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado