O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define u...

Q: O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define um conjunto de direitos sociais que têm como objetivo garantir o bem-estar da população e assegurar condições mínimas de dignidade para todos os cidadã

A) A renda básica familiar é garantida para todos os brasileiros, independentemente de sua situação de vulnerabilidade social | B) A previdência social e a assistência aos desamparados são direitos sociais apenas garantidos aos trabalhadores formais | C) O direito à proteção à maternidade e à infância faz parte dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal | D) O transporte e o lazer não são considerados direitos sociais pela Constituição Federal de 1988 | E) Os direitos sociais abrangem apenas a educação, a saúde e a moradia, excluindo outros aspectos da vida social

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Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Princesa Isabel - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define um conjunto de direitos sociais que têm como objetivo garantir o bem-estar da população e assegurar condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Esses direitos abrangem diversas esferas da vida social, como a educação, a saúde, a segurança e a moradia, e têm como objetivo proteger principalmente os grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Constituição prevê a criação de programas de transferência de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade, como forma de garantir uma renda básica familiar.

Com base no disposto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

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Com base no disposto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

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