Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201625576De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI1457941201625576Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí | Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí)De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PIAlicença capacitação.Bexercício de qualquer outra função, desde que em disponibilidade.Chora extra.Dresidência fora da comarca, desde que em qualquer local do estado.Elicença-prêmio por assiduidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054821Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes. Membro do MPU pode se candidatar ao carg...Questão 457941200627682Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério ...Questão 457941200786791Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.O perfil do ameaçado, as características locais e regionais de criminalidade e a base ...Questão 457941200801100Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção correta acerca do CNMP.Questão 457941201006640Legislação do Ministério PúblicoJulgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP.Cabe ao CNMP efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos dev...Questão 457941201151302Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,Questão 457941201388599Legislação do Ministério PúblicoO princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.Questão 457941201604872Legislação do Ministério PúblicoA fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.Questão 457941201838470Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil.Dur...Questão 457941201872730Legislação do Ministério PúblicoRelativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcion...