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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Cupira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Técnicas de Edificações, especificamente sobre Regulamentação e Procedimentos Legais em Construção.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O alvará de funcionamento pode ser obtido sem a necessidade de autorização do Corpo de Bombeiros, desde que o estabelecimento atenda aos requisitos sanitários.