A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um
tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelecido
durante a notória ECO-92 — Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada
no Rio de Janeiro em junho de 1992 — e constitui um dos mais
importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio
ambiente. A Convenção entrou em vigor em dezembro de 1993 e
o Brasil aprovou seu texto por meio do Decreto Legislativo n.º 2,
de 1994, e a ratificou por meio do Decreto Federal n.º 2.519, de
16 de março de 1998. Até maio de 2023, 168 países assinaram e
ratificaram a Convenção.
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