No que se refere aos cargos de provimento em comis...

Q: No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A investidura em cargo de provimento em comissão depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos. | B) O exercício é de dedicação integral e exclusiva. | C) Pelo menos 30% deverão ser ocupados por servidores efetivos dos quadros de cada Poder. | D) O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, fará jus ao vencimento previsto em lei para o comissionamento, vedada a incorporação da diferença ao vencimento do cargo efetivo. | E) Destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Ituporanga | Legislação Municipal de Ituporanga

No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, assinale a alternativa INCORRETA.

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No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Compl...

No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Compl...