Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente
pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada.
Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de
1984, adotado, em larga medida, a teoria finalista do delito,
essa reprovabilidade funciona como principal fundamento e
critério de medida da pena.