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Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Penal
#Princípios da Teoria da Pena#Penas

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Princípios da Teoria da Pena, Penas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201630099
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.


Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adotado, em larga medida, a teoria finalista do delito, essa reprovabilidade funciona como principal fundamento e critério de medida da pena.
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