Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201631587Com base na obrigação de transparência ativa dos órgãos governamentais, qual é o dever da Administração Pública em relaç...1457941201631587Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico AdministrativoCom base na obrigação de transparência ativa dos órgãos governamentais, qual é o dever da Administração Pública em relação à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?AAssegurar a divulgação, independentemente de requerimento, em seus sítios na internet, de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas.BManter as informações de interesse coletivo ou geral disponíveis apenas em arquivos físicos, acessíveis mediante agendamento prévio.CDivulgar informações de interesse coletivo ou geral apenas mediante requerimento formal dos cidadãos interessados.DPromover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral exclusivamente quando solicitado por órgãos de controle interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213132Direito AdministrativoNa administração pública, a execução de contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado p...Questão 457941200307418Direito AdministrativoAs licitações de âmbito internacional terão, em virtude de leiQuestão 457941200407186Direito AdministrativoNos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a decisão judicial que estabeleça interpretação nova sobre norma administrativa de co...Questão 457941200672159Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. Um homem quer instalar uma banca de jornal fixa e permanente em uma praça do município de Goiatuba. Um amigo diz a ele que a pra...Questão 457941201190178Direito AdministrativoEm conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre ou...Questão 457941201300932Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo:Questão 457941201394548Direito AdministrativoEntre os atributos dos atos administrativos, aquele que presume que os atos foram emitidos em conformidade com a lei e os fatos, até prova em contrári...Questão 457941201500867Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, a posse deverá ocorrer emQuestão 457941202002411Direito AdministrativoA Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em seu Art. 2º afirma: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, fina...Questão 457941202015007Direito AdministrativoCarvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ...