Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201631763Sobre a Licença para Trato de Interesse Particular de que trata o artigo 78 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos...1457941201631763Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Colinas do SulSobre a Licença para Trato de Interesse Particular de que trata o artigo 78 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, é correto afirmar queAserá negada a licença, quando inconveniente ao interesse do serviço; Bo funcionário estável poderá obter a licença sem prejuízo dos vencimentos;Co requerente poderá aguardar a concessão da licença sem trabalhar; Do requerimento de prorrogação deverá ser apresentado com antecedência de, pelo menos, no mínimo 90 (noventa) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200925306Legislação Municipal (Goiás)O artigo 230 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008) traz a previsão das possibilidades de apreensão, remoção e perda de bens e mercado...Questão 457941200943511Legislação Municipal (Goiás)Alicerçado no Código Tributário Municipal, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201048518Legislação Municipal (Goiás)A Lei Municipal n. 152 /2001, que institui o Código de Posturas do Município de Hidrolândia e alterações posteriores, estabeleceu em seu artigo 69, as...Questão 457941201088814Legislação Municipal (Goiás)Provimento são formas de contratação para cargos públicos. De acordo com o artigo 8º do Estatuto dos Servidores de Águas Lindas de Goiás, são formas d...Questão 457941201279436Legislação Municipal (Goiás)Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial, prevista na Lei Orgânica do Município de Mozarlândia, analise as al...Questão 457941201285450Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna, analise se a afirmativa é verdadeira (V) ou falsa (F):() No exercício da ação fiscalizad...Questão 457941201402971Legislação Municipal (Goiás)Em relação à defesa ou impugnação do auto de infração previsto no artigo 35 da Lei 655/2004, de Palmeiras de Goiás, o prazo para o infrator oferecer a...Questão 457941201650373Legislação Municipal (Goiás)O Município de Cavalcante é dotado de autonomia política, administrativa e financeira e reger-se-á pela Constituição Federal, pela Constituição Estadu...Questão 457941201873394Legislação Municipal (Goiás)O artigo 71, XVI da Lei Orgânica de Mozarlândia, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para:Questão 457941202047900Legislação Municipal (Goiás)Solene de Posse o vereador que for reeleito com maior número de votos. De acordo com o previsto no Regimento Jurídico de Novo Gama, a ajuda de custo p...