Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201631875O cumprimento da função social da propriedade rural ocorre quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus...1457941201631875Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeO cumprimento da função social da propriedade rural ocorre quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, dentre outros, o seguinte requisito:Aobservância das disposições que regulam os instrumentos creditícios e fiscais.BcooperativismoCaproveitamento racional e adequadoDhabitação para o trabalhador rural.Eexploração que favoreça o incentivo à pesquisa e à tecnologia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200434066Direito AdministrativoCom relação à previsão de revisão do processo disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941200528014Direito AdministrativoÉ correto afirmar que no processo administrativo vigora o princípio daQuestão 457941200634887Direito AdministrativoÉ promulgada uma lei estadual que cria um órgão de controle interno da Administração Pública, com função de fiscalização e imposição de sanções. Presc...Questão 457941200815538Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre o procedimento administrativo e o processo judicial da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).Questão 457941200911510Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar sobre as garantias contratuais nos contratos administrativos queQuestão 457941200952522Direito AdministrativoConsidere que a Spcine celebrou contrato de prestação de serviços para a adequação de salas pertencentes à Prefeitura, para a implantação de um projet...Questão 457941200965185Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla um tipo de ato administrativo dotado do atributo da imperatividade.Questão 457941201004075Direito AdministrativoEm matéria de controle da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941201773762Direito AdministrativoAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:Questão 457941202027794Direito AdministrativoA respeito dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 14.133/2021.