O crédito tributário por homologação ocorre quando o
contribuinte apura e recolhe o tributo antecipadamente,
sujeitando-se à posterior confirmação pela autoridade
fiscal. Acerca do lançamento do crédito tributário por
homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar
prazo para que ele aconteça:
A O prazo será dois anos, a contar da ocorrência do
fato gerador; expirado esse prazo sem que a
Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se
homologado o lançamento e definitivamente extinto o
crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo,
fraude ou simulação.
B O prazo será três anos, a contar da ocorrência do
fato gerador; expirado esse prazo sem que a
Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se
homologado o lançamento e definitivamente extinto o
crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo,
fraude ou simulação.
C O prazo será um ano, a contar da ocorrência do fato
gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda
Pública se tenha pronunciado, considera-se
homologado o lançamento e definitivamente extinto o
crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo,
fraude ou simulação.
D O prazo será cinco anos, a contar da ocorrência do
fato gerador; expirado esse prazo sem que a
Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se
homologado o lançamento e definitivamente extinto o
crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo,
fraude ou simulação.