Os planos de gestão de resíduos sólidos devem reunir
um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos,
diretrizes, metas e ações a serem adotados pelos poderes
públicos ou particulares com vista à gestão integrada e ao
gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos.
Sobre o plano de gestão de resíduos sólidos e as respectivas
competências dos poderes públicos Federal, Estadual e
Municipal, analisar os itens abaixo:
I. O estabelecimento de metas para o aproveitamento
energético dos gases gerados nas unidades de disposição
final de resíduos sólidos é de competência Federal.
II. É de competência Federal, Estadual e Municipal incentivar
e viabilizar a gestão regionalizada, consorciada ou
compartilhada dos resíduos sólidos.
III. É de competência Estadual o desenvolvimento de
mecanismos para a criação de fontes de negócios, de
emprego e de renda, mediante a valorização dos resíduos
sólidos.
IV. A identificação dos passivos ambientais relacionados aos
resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e suas
respectivas medidas saneadoras é de competência dos
Municípios.
Está(ão) CORRETO(S):