QUANTO À SESSÃO DE JULGAMENTO, ESTABELECE O CPPM:

Q: QUANTO À SESSÃO DE JULGAMENTO, ESTABELECE O CPPM:

A) Será adiada a sessão de julgamento se ausente o curador do réu revel ou menor de 21 anos; | B) Deve o Conselho de Justiça, em seguida à leitura das peças do processo, proceder ao interrogatório do réu revel que comparecer ao julgamento; | C) Poderá o Conselho de Justiça reconhecer agravante objetiva, mesmo não arguida pela acusação. | D) assistente de acusação poderá usar metade do prazo concedido ao representante do MPM, mas não se manifestará na réplica;

457941201632835

Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Métodos

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