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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Santana da Vargem - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Profissão de Assistente Social e Código de Ética, Serviço Social e Direitos Humanos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o tema política social e direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. No final da República Velha, especialmente nos anos 20 do século XX, iniciam-se as primeiras lutas de trabalhadores que conseguiram se inserir no mercado de trabalho, juntamente com as primeiras iniciativas de legislações voltadas para a realidade trabalhista.
II. Foi no ano de 1923 que se deu a primeira iniciativa de formato de Política Social brasileira – com a criação da Lei Eloy Chaves, que instituiu a obrigatoriedade de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para determinadas categorias de trabalhadores (ferroviários).
III. A criação da CF/1988 foi peça essencial para o retorno das liberdades democráticas, afirmação dos direitos sociais e trabalhistas, em que as políticas públicas e sociais passaram a serem vistas não mais como uma ajuda do Estado, mas como um direito garantido a todos os cidadãos.
IV. Os anos 80 foram favoráveis para as políticas sociais, ano em que o neoliberalismo fortaleceu os sistemas de proteção social e política social, tendo como marco o ajuste fiscal, uma reestruturação produtiva que significou a diminuição dos lucros para o empresariado.
Está correto o que se afirma em