Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201632890A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrize...1457941201632890Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Convenção PartidáriaA convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. Em tal situação, esse órgão Apoderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos. Bsó poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal. Cnão poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais. Dnão terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da data da realização da convenção. Enão terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150216Direito EleitoralAs Juntas EleitoraisQuestão 457941200432561Direito EleitoralQuanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:Questão 457941200603566Direito EleitoralA ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)Questão 457941200764076Direito EleitoralDe acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocant...Questão 457941201068682Direito EleitoralDe acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,Questão 457941201266243Direito EleitoralEmbora integrante do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral possui algumas peculiaridades quando comparada com os demais ramos do Judiciário. Em tal se...Questão 457941201802730Direito EleitoralNo processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo paraQuestão 457941201905424Direito EleitoralSegundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,Questão 457941201960278Direito EleitoralA arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita peranteQuestão 457941202084348Direito EleitoralNo tocante aos recursos, considere: I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação...