De acordo com legislação da área da criança e do adolescente, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar
são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo
esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. Para cumprimento dessa
determinação, cabem como procedimentos
A identificada a possibilidade de reintegração familiar, a família de origem será incluída em programas oficiais de
orientação, de apoio e de promoção social, e na sequência, sempre a criança ou o adolescente serão encaminhados
para colocação em família substituta.
B o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar nos casos de negligência, pobreza e vulnerabilidade
da família, desde que garantido aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.
C a expedição de Guia de Acolhimento, pela autoridade judiciária, onde constarão os motivos da retirada ou da não
reintegração do convívio familiar, somente após a reavaliação social que deve ocorrer a cada 6 (seis) meses.
D o acolhimento familiar ou institucional pode ocorrer em qualquer município ou comarca, ainda que distante da
residência dos pais ou do responsável, como forma de proteção à criança e ao adolescente e de respeito ao pleno
interesse do Estado.
E a elaboração do Plano Individual de Atendimento - PIA pela equipe técnica do respectivo programa de atendimento,
que minimamente deverá conter: os resultados da avaliação interdisciplinar; os compromissos assumidos pelos pais
ou responsáveis; as atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou
responsável.