Sobre as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) referentes
à execução de obras, avalie as afirmativas a seguir.
I. No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até
10 dias após a liberação da ordem de serviço ou após a
assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde
que não esteja caracterizado o início da atividade.
II. A substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis
técnicos pela execução da obra obriga o registro de nova ART,
vinculada à ART anteriormente registrada.
III. Quando o responsável técnico vinculado à empresa contratada
para a execução de uma obra desenvolver atividades técnicas
nessa obra, cabe à pessoa jurídica exclusivamente cadastrar a
ART de obra ou serviço no sistema eletrônico e efetuar o
recolhimento do valor relativo ao registro no Crea em cuja
circunscrição for exercida a atividade.
Está correto o que se afirma em