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A antiguidade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST, para efeitos legais e regimentais, é regulada por determinados critérios previamen...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, é competente para julgar os processos relativos à aplicação de penalida...
Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, é INCORRETO afirmar:
Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo TRT da 15ªRegião ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determin...
A aprovação de Emenda Regimental é feita pelo
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumi...
Em relação às Turmas do TRT da 14a Região, considere: I. As Turmas do Tribunal, em número de três, compõem-se de cinco Desembargadores cada uma. II. S...
A Comissão de Ética, na forma disciplinada pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, aprovado pela Resolução...
De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de public...