De acordo com a Lei nº 13.460/2017, que dispõe ace...

Q: De acordo com a Lei nº 13.460/2017, que dispõe acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, o usuário de serviço público tem direit

A) igualdade no tratamento aos usuários, desde que sejam residentes no local de prestação do serviço público. | B) utilização de linguagem complexa e refinada, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. | C) urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários. | D) atendimento por ordem de chegada, ressalvados apenas os casos das pessoas com deficiência e dos idosos. | E) adoção de medidas com vistas à proteção do meio ambiente.

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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Direitos e Obrigações dos Usuários

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, que dispõe acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços. Nesse sentido, os agentes públicos e os prestadores de serviços públicos devem observar determinadas diretrizes expressas, entre as quais se cita(m)

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