o agente, mediante uma só ação ou omissão, desde que necessariamente dolosa, pratica dois ou mais crimes.

aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, ainda que os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.

a pena de multa deverá receber o mesmo acréscimo imposto à pena privativa de liberdade.

a pena poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.

aplicável a suspensão condicional do processo, se- gundo entendimento sumulado, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, não ultrapassar o limite de 1 (um) ano.

A) o agente, mediante uma só ação ou omissão, desde que necessariamente dolosa, pratica dois ou mais crimes. | B) aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, ainda que os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos. | C) a pena de multa deverá receber o mesmo acréscimo imposto à pena privativa de liberdade. | D) a pena poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material. | E) aplicável a suspensão condicional do processo, se- gundo entendimento sumulado, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, não ultrapassar o limite de 1 (um) ano.

No concurso formal,

457941201636177

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes

No concurso formal,

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