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No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar con...
Sobre as provas no processo penal, é correto:
Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando preservar sua integridade física e psi...
As falsas memórias
Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluir
Em relação à assistência judiciária prevista na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar:
No processo penal brasileiro, o ônus da prova
O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por