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A Portaria SERFAL nº 1, de 21 de agosto de 2012, dispõe sobre o pro...

📅 2014🏢 FUNCAB🎯 MDA📚 Direito Agrário
#Regularização de Ocupações na Amazônia Legal#Reforma e Política Agrária

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para MDA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Regularização de Ocupações na Amazônia Legal, Reforma e Política Agrária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201637522
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização de Ocupações na Amazônia Legal | Reforma e Política Agrária
A Portaria SERFAL nº 1, de 21 de agosto de 2012, dispõe sobre o procedimento para regularização de ocupações incidentes em terras públicas federais situadas em áreas urbanas na Amazônia Legal. Essa regularização ocorre pormeio de:
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