Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941201637522A Portaria SERFAL nº 1, de 21 de agosto de 2012, dispõe sobre o procedimento para regularização de ocupações incidentes ...1457941201637522Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização de Ocupações na Amazônia Legal | Reforma e Política AgráriaA Portaria SERFAL nº 1, de 21 de agosto de 2012, dispõe sobre o procedimento para regularização de ocupações incidentes em terras públicas federais situadas em áreas urbanas na Amazônia Legal. Essa regularização ocorre pormeio de: Aexpansão dos municípios interessados Bvenda direta aos municípios interessados. Cempréstimo aos municípios interessados. Ddoação aos municípios interessados Eleilão aos municípios interessados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329365Direito AgrárioSegundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), excetuados os casos excepcionais previstos em seu artigo 5º, não será obrigatória ...Questão 457941200331118Direito AgrárioÉ vedada a regularização fundiária de ocupações em áreas rurais, nos termos da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal...Questão 457941200523128Direito AgrárioA atividade econômica exercida em imóvel rural por meio de preposto ou assalariado é conhecida como:Questão 457941201039559Direito AgrárioDe acordo com a Norma de Execução do Incra – nº 107/2013, considera-se remembramento a ação de:Questão 457941201092022Direito AgrárioDe acordo com a Portaria MDA n° 23, de 30 de abril de 2010, ocupação direta é aquela exercida:Questão 457941201195145Direito AgrárioA solicitação de assentimento prévio ao Conselho de DefesaNacional –CDN, poderá ser formalizada por:Questão 457941201382656Direito AgrárioOs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:Questão 457941201876250Direito AgrárioDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a invasão do imóvel rural no curso do processo expropriatório resultará em:Questão 457941201923330Direito AgrárioA desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, compete:Questão 457941202014477Direito AgrárioSobre a usucapião constitucional rural, é correto afirmar que será concedido: