Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de ...

Q: Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar:I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. C

A) I, II, III, V, VI, VII, VIII, apenas. | B) I, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas. | C) I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII. | D) I, II, III, IV, V, VI, VIII, apenas. | E) I, II, III, IV, V, VI, VII, apenas.

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Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cachoeira dos Índios | Legislação Municipal de Cachoeira dos Índios

Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar:

I. Código Tributário Municipal.

II. Código de Obras e Edificações.

III. Código de Posturas.

IV. Código de Zoneamento.

V. Código de Parcelamento de Solo.

VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor.

VIII. Plano de Cargos do Servidor.

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Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar:

I. Código Tributário Municipal.

II. Código de Obras e Edificações.

III. Código de Posturas.

IV. Código de Zoneamento.

V. Código de Parcelamento de Solo.

VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor.

VIII. Plano de Cargos do Servidor.

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