Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201638869O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo p...1457941201638869Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesO Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo público, exames ou perícias, no prazo que assinalar. Entretanto, tal prazo não poderá ser: Ainferior a quinze dias úteis. Bsuperior a trinta dias corridos e inferior a quinze dias corridos. Cinferior a trinta dias corridos. Dinferior a dez dias úteis. Esuperior a quinze dias corridos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à educação, garantido à criança e ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), prescreve que deve ser asseg...Questão 457941200463889Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entende-se por Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução ...Questão 457941201027204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Livro II – Parte Especial – Título I “Da Política de Atendimento”, Capítulo I “Disposições Gerais”, Ar...Questão 457941201180484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico o...Questão 457941201315062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consoante entendimento dos tribunais superiores acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201360191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e a...Questão 457941201470327Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refere à atenção prestada à saúde d...Questão 457941201494198Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o Conselho Tutelar e o disposto sobre ele no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201521663Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a prática de ato infracional por adolescentes e os direitos individuais assegurados, nessa situação, pelo Estatuto da Criança e do Adoles...Questão 457941202006802Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Liberdade Assistida é uma das medidas socioeducativas previstas na Lei Nº 8.069/1990, sendo adotada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescen...