Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201638876No que diz respeito a aposentadoria por tempo de contribuição, segundo a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta...1457941201638876Ano: 2022Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 1.320/2001 - RPPS dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de PalhoçaNo que diz respeito a aposentadoria por tempo de contribuição, segundo a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta: AO segurado-ativo de qualquer cargo que, até o dia 16 de dezembro de 1998, que tenha ingressado em seu cargo e que opte por aposentar-se pelas regras de transição, terá o tempo de serviço exercido até essa data contado com o acréscimo de 18% (dezoito por cento), se homem, e de 22% (vinte dois por cento), se mulher. BA aposentadoria por idade é ato involuntário do segurado e consiste em proventos cujo valor poderá ser proporcional ao tempo de contribuição.CA aposentadoria compulsória será por ato voluntário do segurado, desde que atingida a idade-limite para a permanência no serviço público aos 72 anos e consistirá em proventos cujo valor será total ao tempo de contribuição.DA aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais poderá ser concedida quando o segurado implementar, cumulativamente se homem 53 anos ou mais de idade e contar com, no mínimo, 30 anos de tempo de contribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327867Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Jose estabelece requisitos básicos para ingresso no Serviço Público. Sendo assim ass...Questão 457941200455929Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os princípios da gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:Questão 457941200526225Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5°, 15°, 24° e 28° da Lei Complementar Nº 80/17:Questão 457941200582344Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta:Questão 457941200613477Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, cria o Instituto de Previdência Social dos Serv...Questão 457941200890076Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...Questão 457941201086697Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 92 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941201518712Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o código de obras de edificações para o município de Palhoça – SC, qual a medida mínima NÃO corresponde ao compartimento indicado?Questão 457941201833380Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei N.5674/2018 dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e autoriza firmar Convênio com o Est...Questão 457941201863658Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta: