No que diz respeito a aposentadoria por tempo de contribuição, segundo a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta:

O segurado-ativo de qualquer cargo que, até o dia 16 de dezembro de 1998, que tenha ingressado em seu cargo e que opte por aposentar-se pelas regras de transição, terá o tempo de serviço exercido até essa data contado com o acréscimo de 18% (dezoito por cento), se homem, e de 22% (vinte dois por cento), se mulher.

A aposentadoria por idade é ato involuntário do segurado e consiste em proventos cujo valor poderá ser proporcional ao tempo de contribuição.

A aposentadoria compulsória será por ato voluntário do segurado, desde que atingida a idade-limite para a permanência no serviço público aos 72 anos e consistirá em proventos cujo valor será total ao tempo de contribuição.

A aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais poderá ser concedida quando o segurado implementar, cumulativamente se homem 53 anos ou mais de idade e contar com, no mínimo, 30 anos de tempo de contribuição.

No que diz respeito a aposentadoria por tempo de contribuição, segundo a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta:

A) O segurado-ativo de qualquer cargo que, até o dia 16 de dezembro de 1998, que tenha ingressado em seu cargo e que opte por aposentar-se pelas regras de transição, terá o tempo de serviço exercido até essa data contado com o acréscimo de 18% (dezoito por cento), se homem, e de 22% (vinte dois por cento), se mulher. | B) A aposentadoria por idade é ato involuntário do segurado e consiste em proventos cujo valor poderá ser proporcional ao tempo de contribuição. | C) A aposentadoria compulsória será por ato voluntário do segurado, desde que atingida a idade-limite para a permanência no serviço público aos 72 anos e consistirá em proventos cujo valor será total ao tempo de contribuição. | D) A aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais poderá ser concedida quando o segurado implementar, cumulativamente se homem 53 anos ou mais de idade e contar com, no mínimo, 30 anos de tempo de contribuição.

No que diz respeito a aposentadoria por tempo de c...

Questão 457941200327867Legislação Municipal (Santa Catarina)

O regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Jose estabelece requisitos básicos para ingresso no Serviço Público. Sendo assim ass...

#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.248/1991#Legislação Municipal de São José

Questão 457941200455929Legislação Municipal (Santa Catarina)

Sobre os princípios da gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:

#Legislação Municipal de Gaspar

Questão 457941200526225Legislação Municipal (Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5°, 15°, 24° e 28° da Lei Complementar Nº 80/17:

#Legislação Municipal de Gaspar

Questão 457941200582344Legislação Municipal (Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta:

#Lei Orgânica Municipal de São José#Legislação Municipal de São José

Questão 457941200890076Legislação Municipal (Santa Catarina)

Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...

#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.248/1991#Legislação Municipal de São José

Questão 457941201833380Legislação Municipal (Santa Catarina)

A Lei N.5674/2018 dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e autoriza firmar Convênio com o Est...

#Legislação Municipal de São José

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