Um prédio público recém-inaugurado teve que ser
interditado por apresentar fissuras nas paredes e fortes indícios de
comprometimento de sua estrutura devido ao recalque de
fundações. Um engenheiro civil foi designado para emitir um
parecer técnico sobre a segurança do prédio.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Fica dispensada a emissão de anotação de responsabilidade
técnica (ART) da atividade desenvolvida caso o engenheiro
dessa situação seja servidor público e esteja em dia com a
anuidade do CREA.