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No procedimento previsto para processo e julgamento de crime afiançável, cuja responsabilidade é atribuída a funcionários público:
Observando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo: I. Compreende-se...
Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição inerte, garantindo, assim, sua isenção e...
Dentre os princípios que regem a atividade probatória, temos que o princípio do privilégio contra a autoincriminação:
O inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à a...
No crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei nº...
Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.
Ainda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.
Leia abaixo o que dispõe o parágrafo 6º do artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850 de 2013): "Art. 2º. § 6º A condenação com trânsi...
Ainda com relação aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.