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Consoante a jurisprudência dominante do STJ no que tange ao regramento referente à atuação da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e e...
Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o p...
Um município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia confirmado tutela provisória que determinava a matrícula de criança em determinada...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.Se o pedi...
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cum...
De acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol de cabimento de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC)
No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Por ser ...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Ao identificar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas relacionadas ...
De acordo com o CPC, é atribuição expressa do chefe de secretaria redigir, na forma legal,