Assinale a alternativa correta, considerando o dis...

Q: Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar nº 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

A) Para efeitos legais, os condomínios edilícios sujeitos à inscrição no CNPJ consideram-se equiparados à pessoa jurídica. | B) O imposto será apurado de ofício, quando proporcional à receita bruta. | C) O serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do domicílio do prestador ou, na falta do domicílio, no local do estabelecimento prestador. | D) A incidência do imposto sempre dependerá da existência de estabelecimento fixo. | E) O sujeito passivo do ISSQN pode ser o contribuinte ou o responsável, na forma prevista em Lei; denomina-se responsável o prestador do serviço sujeito à incidência do imposto.

457941201641618

Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: ISSQN - Lei Complementar nº 29/2003 | Legislação Municipal de Itajaí

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar nº 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Comp...

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