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No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado...

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457941201642595
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)Disciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Exportação

No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.


No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá instituir impostos extraordinários, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz ou do fim da intervenção.

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