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A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é p...
A Polícia, a partir de uma denúncia anônima, deu início às investigações para apurar eventual prática de crime de tráfico de drogas, inclusive manteve...
Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.
O Delegado de Polícia não lavrará o Auto de Prisão emFlagrante,mas apenas registrará a ocorrência:
Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar:
Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policial por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:
Altair foi detido e conduzido à delegacia de polícia da circunscrição, emface de estar portando uma pistola, calibre 45, comnumeração raspada. Como se...
De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese:
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
No que se refere à ação penal, é correto afirmar: