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No intuito de assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene:I. Do...

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457941201642602
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 538/2008 - Código de Obras e Posturas Municipais | Legislação Municipal de Mozarlândia
Texto associado

Conforme o Código de Posturas, responda a questão.

No intuito de assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene:


I. Dos estabelecimentos comerciais industriais e prestadores de serviços.


II. Dos poços de abastecimento de água domiciliar e dos sanitários de uso coletivo.


III. Das edificações localizadas na zona rural e dos logradouros públicos.


IV. Dos edifícios de habitação individual e higiene. 


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