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A lei de regulamentação da profissão de assistente social, Lei no 8.662/93, passou por modificação, que foi a inclusão do Artigo 5º, por meio da aprov...
Objetivando facilitar o acesso às políticas do SUAS, prevê-se que o atendimento às famílias residentes em territórios de baixa densidade demográfica, ...
A Lei 14.423 de 2022 trouxe modificações/ atualizações para a Lei 10.741 de 2003, que se denominava de Estatuto do Idoso. Entre essas mudanças podemos...
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Conforme o ...
A Assistência Social apresenta, em sua estruturação, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Assim, um dos objetivos delineados na formulação de...
Uma das mais importantes ações de enfrentamento ao trabalho infantil, no país, é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). De acordo com ...
O SUAS sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, é destinado à gestão da Assistência Social, através da integração das ações ...
O ajuste do Brasil à nova ordem do capital, especificamente na década de 90 / anos 2000, se expressa no cumprimento às diretrizes do chamado Consenso ...
Os eventos possuem como um dos principais elementos constituintes as pessoas. A ética é basilar para que a equipe organize e execute um evento de form...
O Estatuto da Juventude, instituído pela Lei N.º 12.852, de 5 de agosto de 2013, apresenta as diretrizes gerais que devem ser observadas pelos agentes...