Nos termos da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo, em relação aos requisitos
urbanísticos para loteamento, assinalar a alternativa
CORRETA:
A As vias de loteamento deverão articular-se com as vias
adjacentes oficiais, apenas em relação às existentes, e
harmonizar-se com a topografia local.
B Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será
facultativa a reserva de uma faixa não edificável de, no
mínimo, 15 metros de cada lado.
C As áreas destinadas a sistemas de circulação, a
implantação de equipamento urbano e comunitário, bem
como a espaços livres de uso público, serão proporcionais
à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou
aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
D aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
b) Os lotes terão área mínima de 100m² e frente mínima de
10 metros, salvo quando o loteamento se destinar à
urbanização específica ou edificação de conjuntos
habitacionais de interesse social, previamente aprovados
pelos órgãos públicos competentes.