Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201643776Em referência à organização e atuação da Defensoria Pública do Estado Paraíba, é incorreto afirmar:1457941201643776Ano: 2021Banca: APICEOrganização: DPE-PBDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 104/2012 - Estrutura da Defensoria Pública da Paraíba | Defensoria Pública Estadual da ParaíbaEm referência à organização e atuação da Defensoria Pública do Estado Paraíba, é incorreto afirmar:ACompete ao Subdefensor Público-Geral do Estado coordenar o planejamento da Defensoria Pública do Estado, observando o cumprimento das normas técnicas de elaboração de planos, programas, projetos e orçamentos, bem como acompanhando sua execução.BA Corregedoria-Geral é órgão da administração superior da Defensoria Pública do Estado encarregado da orientação e fiscalização da atividade funcional e da conduta pública dos membros da instituição, bem como da regularidade do serviço, sendo o corregedor geral nomeado por lista sêxtupla, para mandato de 03 (três) anos. CA estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado compreende: órgãos de administração superior: a) a Defensoria Pública-Geral do Estado; a Subdefensoria Pública-Geral do Estado; o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.DA Defensoria Pública do Estado é instituição permanente, essencial à função jurisdicional, e tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal.ESão atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, dentre outras: manter comissões específicas, provisórias ou permanentes, para formular e acompanhar propostas de elaboração, revisão e atualização legislativa e prestar atendimento interdisciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200874046Legislação da Defensoria PúblicaSobre as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, segundo a Lei Complementar de nº 104/2012, é correto afirmar que:Questão 457941201411958Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando a carreira de defensor público no Estado da Paraíba, marque a alternativa correta, dentre as abaixo elencadas: