Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201644036A respeito da prescrição e da decadência do crédito tributário, é correto afirmar que1457941201644036Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA respeito da prescrição e da decadência do crédito tributário, é correto afirmar queAa ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva e a prescrição se interrompe apenas pelo protesto judicial. Bprescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição e o prazo de prescrição é interrompido pelo início da ação judicial, recomeçando o seu curso, por metade, a partir da data da intimação validamente feita ao representante judicial da Fazenda Pública interessada.Ca prescrição e a decadência excluem o crédito tributário.Da prescrição e a decadência suspendem a exigibilidade do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295478Direito TributárioAs contribuições sociais e de intervenção do domínio econômicoQuestão 457941200554343Direito TributárioA respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, analise as proposições abaixo....Questão 457941200556032Direito TributárioContribuinte éQuestão 457941201044738Direito TributárioA respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201111500Direito TributárioA competência tributária de cada ente da federação é estabelecidaQuestão 457941201242725Direito TributárioNa determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzirQuestão 457941201338432Direito TributárioToda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cob...Questão 457941201471635Direito TributárioA respeito da contribuição de melhoria, é correto afirmar queQuestão 457941201573165Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar queQuestão 457941202024488Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal...