Sobre a competência do município e com base nas
normas da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Compete, privativamente, ao município instituir e
arrecadar os tributos de sua competência e aplicar
sua receita, sem prejuízo da obrigatoriedade de
prestar contas e publicar balancetes.
( ) Compete ao município, com a cooperação técnica
e financeira da União e do Estado, promover a
proteção do patrimônio histórico‑cultural local,
observadas a legislação e a ação fiscalizadora
federal e estadual.
( ) Compete ao município elaborar o plano plurianual,
as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual,
prevendo a receita e fixando a despesa, com base
em planejamento elaborado pelo Estado.
( ) Compete ao município dispor sobre o serviço
funerário e cemitério, encarregando‑se da
administração daqueles que forem públicos e
fiscalizando os pertencentes a entidades privadas.
Assinale a sequência correta.