No que diz respeito a sua essencialidade, os serviços
públicos são aqueles prestados diretamente pela
Administração pública para a comunidade, por reconhecer
a sua essencialidade e necessidade de grupo social. Um
dos princípios aplicáveis aos serviços públicos determina a
vedação de discriminação entre os usuários. Estamos nos
referindo ao Princípio da: